Um dos principais trechos vetados pelo Executivo foi o que impediria o bloqueio e contingentamento de emendas parlamentares, sendo que o salário mínimo previsto na LDO (R$ 1.502) já foi superado por meio de um decreto presidencial que estabeleceu o valor em R$ 1.518.
A LDO também exclui do cálculo empresas como as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, assim como despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões. O texto original limitava o bloqueio ou contingentamento às emendas parlamentares não impositivas, sendo vetado pelo presidente da República por não autorizar o bloqueio de emendas impositivas tratadas expressamente na Constituição.
Além disso, o trecho que previa o crescimento dos valores destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) na mesma proporção da arrecadação fiscal também foi vetado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO para 2025, destacou que o projeto não listou metas e prioridades de investimento específicas para o ano, mas prioriza o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual para 2024-2027.
A aprovação da LDO garante a continuidade do funcionamento da máquina pública, visto que enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 não for votada, o governo poderá dispor mensalmente de 1/12 do valor previsto na LDO, mesmo com o adiamento da votação da LOA para fevereiro pelo Congresso.
Neste cenário, o país segue com as diretrizes estabelecidas pela LDO de 2025, que servem como base para manter as operações do governo em funcionamento. A política fiscal e orçamentária segue como tema central para a gestão pública, visando o equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos disponíveis.
