O salário mínimo é uma referência importante para diversos benefícios sociais, como os da Previdência Social, seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep. Para o ano de 2025, o governo estima que o salário mínimo suba de R$ 1.412 para R$ 1.502, baseado em um acumulado do INPC de 3,35% até novembro de 2024 e em um crescimento da economia de 2,9% em 2023. Essa valorização do salário mínimo foi estabelecida por lei em 2023.
Além disso, a projeção das despesas da Previdência Social para os próximos anos revela um cenário de redução das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028, mas um aumento significativo do déficit em 2029, chegando a 10,11% do PIB em 2100.
Um ponto importante abordado na nota das consultorias é a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 de um dispositivo do novo arcabouço fiscal que garante o não contingenciamento de um percentual mínimo de recursos essenciais para o funcionamento da máquina pública. Essa medida visa assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, mantendo um percentual de 75% das despesas não obrigatórias autorizadas na lei orçamentária sem possibilidade de contingenciamento.
Por fim, a revisão das metas fiscais do governo para 2025, reduzindo a meta de superávit para equilíbrio fiscal, foi considerada realista pelos consultores, que destacam a importância de um esforço arrecadatório equilibrado para evitar comprimir os investimentos públicos. A discussão sobre o salário mínimo e as medidas fiscais adotadas para garantir um equilíbrio nas contas públicas continuará em pauta nos próximos anos.
