Durante o encontro, ficou acordado que as emendas de comissão e as de bancadas estaduais teriam que ser aprovadas após um acordo entre os Poderes sobre quais projetos estruturantes eram essenciais. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, explicou que seria apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor total das emendas parlamentares, com o intuito de evitar um aumento descontrolado desses recursos no futuro.
Atualmente, as emendas parlamentares somam cerca de R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024, representando aproximadamente um quarto das despesas não obrigatórias. Esses recursos são divididos em emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Apesar dos acordos estabelecidos, Rodrigo Pacheco destacou que as emendas parlamentares não são inerentemente prejudiciais ao Orçamento, mas sim casos isolados de malversação de recursos que devem ser combatidos pelas instâncias competentes. Ele ressaltou que é importante coibir essas práticas, mas que elas não devem inviabilizar a execução orçamentária como um todo.
As mudanças acordadas durante a reunião no STF também abrangeram as chamadas emendas Pix, uma modalidade de emendas individuais que agora exigirão identificação do destino dos recursos e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. A expectativa é que as novas regras passem a valer para as emendas que ainda não foram pagas e que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 já esteja adequado aos ajustes propostos.
