CAMARA DOS DEPUTADOS – Retorno das atividades do Congresso Nacional em fevereiro com 21 medidas provisórias em tramitação e prazo apertado para votação.

O Congresso Nacional segue com uma extensa lista de medidas provisórias em tramitação para o início do ano legislativo em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 52 MPs no ano passado, um número ligeiramente menor do que nos primeiros anos de seus outros mandatos. No entanto, apenas 8 delas foram convertidas em lei, enquanto 21 ainda aguardam deliberação e outras 23 perderam a vigência ou foram revogadas por outras leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Com a retomada das atividades legislativas, algumas dessas MPs terão um prazo apertado para votação. Um exemplo é a MP 1184/23, que altera a tributação de fundos fechados no Brasil e precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 4 de fevereiro. Além disso, a vigência de outras medidas provisórias, como a MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e a MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios, também terminará no próximo mês.

Destaca-se também a MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, aprovada pelas duas Casas, mas que ainda aguarda sanção. Um infográfico disponibilizado pela Câmara dos Deputados traz um panorama visual das medidas provisórias em tramitação.

A natureza urgente e imprevisível das medidas provisórias as torna uma pauta sensível que demanda rápida deliberação e ação por parte dos parlamentares. Com a expectativa do retorno das atividades no Congresso Nacional em fevereiro, os desafios para a apreciação e votação das MPs se tornam evidentes. Reportagem – Francisco Brandão. Edição – Wilson Silveira.