O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Júnior, afirmou que a proposta prevê que a alíquota seja definida em até 180 dias após a aprovação da legislação. Ele defendeu não apenas a redução de 60%, mas também a possibilidade de gerar créditos tributários para outras empresas. Vale ressaltar que a maioria dos estabelecimentos do setor está atualmente enquadrada no Simples Nacional e poderá permanecer nesse regime.
Além disso, representantes do setor de turismo, como Marina Queiroz da Confederação Nacional do Turismo e Fabiano Camargo da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, também manifestaram suas preocupações durante a audiência. Marina destacou a importância de explicitar na lei que os tributos devem incidir apenas sobre os serviços de bares e restaurantes após a dedução dos recursos repassados às plataformas de entrega e administradoras de cartões. Já Fabiano ressaltou a necessidade de estabelecer alíquotas que permitam a competição com empresas estrangeiras.
Outro ponto abordado foi a necessidade de equilibrar a tributação entre os diferentes segmentos do setor de turismo, como o transporte interestadual e o transporte urbano. Alessandra Brandão da Confederação Nacional do Transporte destacou a complexidade de estabelecer uma alíquota nacional que mantenha a carga tributária de forma equilibrada entre os estados.
Por fim, Otávio Leite da Fecomércio do Rio de Janeiro propôs a criação de um sistema de devolução de impostos para turistas estrangeiros, semelhante ao sistema de tax free adotado por outros países. Essa medida visa estimular o consumo interno e atrair mais turistas estrangeiros para o Brasil, gerando benefícios para a economia nacional.
Diante das diferentes propostas e preocupações levantadas durante a audiência pública, fica evidente a importância de um debate amplo e construtivo para a regulamentação da reforma tributária, visando atender às demandas e necessidades de cada setor envolvido.
