CAMARA DOS DEPUTADOS – Relatora defende modificações em projeto de regulamentação de streaming na Câmara dos Deputados em meio a debates acalorados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem se destacado como relatora do projeto que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD) em análise na Câmara dos Deputados. Durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (04/11/2024), a parlamentar defendeu modificações no PL 2331/22, que já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Comissão de Cultura da Câmara.

O VoD engloba diferentes modalidades de serviços, como o streaming (exemplificado pela Netflix) e o aluguel ou venda de conteúdos específicos (como a loja de filmes do YouTube). O projeto em discussão na Câmara prevê que as empresas que oferecem serviços de VoD devem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um tributo destinado ao fomento do cinema e do audiovisual brasileiros.

A deputada Jandira Feghali criticou a alíquota proposta no projeto, considerando-a baixa e insuficiente para atender às demandas do setor audiovisual nacional. Ela defende um percentual maior de contribuição e mais valorização à produção independente brasileira. Para a parlamentar, o debate em torno do VoD não é apenas técnico, mas estratégico, podendo impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a cultura brasileira e garantir a soberania do país.

Além do PL 2331/22, outro projeto de lei (PL 8889/17) também está em tramitação no Congresso Nacional, pronto para votação no Plenário da Câmara. Jandira Feghali destacou a importância desse texto mais avançado e ressaltou a necessidade de ajustes nos dois projetos para garantir a presença de conteúdo brasileiro independente nos serviços de streaming.

Diversos atores envolvidos no setor audiovisual, como a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, a representante do YouTube, Alana Rizzo, e a ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, manifestaram suas opiniões sobre a regulação do VoD, defendendo a importância de estímulos para a produção audiovisual brasileira e a inclusão de conteúdo nacional independente nos serviços.

O debate em torno da regulamentação do streaming continua sendo tema de discussão no Congresso Nacional, colidindo interesses diversos e exigindo um cuidadoso equilíbrio entre a promoção da cultura nacional e o desenvolvimento econômico do setor audiovisual. A relatora Jandira Feghali segue atenta aos desdobramentos dessa questão, buscando garantir que os projetos em análise atendam às demandas do setor e promovam a diversidade e a valorização da produção brasileira independente.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo