O VoD engloba diferentes modalidades de serviços, como o streaming (exemplificado pela Netflix) e o aluguel ou venda de conteúdos específicos (como a loja de filmes do YouTube). O projeto em discussão na Câmara prevê que as empresas que oferecem serviços de VoD devem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um tributo destinado ao fomento do cinema e do audiovisual brasileiros.
A deputada Jandira Feghali criticou a alíquota proposta no projeto, considerando-a baixa e insuficiente para atender às demandas do setor audiovisual nacional. Ela defende um percentual maior de contribuição e mais valorização à produção independente brasileira. Para a parlamentar, o debate em torno do VoD não é apenas técnico, mas estratégico, podendo impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a cultura brasileira e garantir a soberania do país.
Além do PL 2331/22, outro projeto de lei (PL 8889/17) também está em tramitação no Congresso Nacional, pronto para votação no Plenário da Câmara. Jandira Feghali destacou a importância desse texto mais avançado e ressaltou a necessidade de ajustes nos dois projetos para garantir a presença de conteúdo brasileiro independente nos serviços de streaming.
Diversos atores envolvidos no setor audiovisual, como a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, a representante do YouTube, Alana Rizzo, e a ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, manifestaram suas opiniões sobre a regulação do VoD, defendendo a importância de estímulos para a produção audiovisual brasileira e a inclusão de conteúdo nacional independente nos serviços.
O debate em torno da regulamentação do streaming continua sendo tema de discussão no Congresso Nacional, colidindo interesses diversos e exigindo um cuidadoso equilíbrio entre a promoção da cultura nacional e o desenvolvimento econômico do setor audiovisual. A relatora Jandira Feghali segue atenta aos desdobramentos dessa questão, buscando garantir que os projetos em análise atendam às demandas do setor e promovam a diversidade e a valorização da produção brasileira independente.