Segundo Silva, o desafio do direito constitucional na era digital é criar mecanismos que estimulem a atividade econômica e garantam a proteção dos direitos fundamentais. Ele ressaltou que o Poder Judiciário será chamado para falar sobre o assunto, e que pode oferecer respostas rápidas e eficientes.
Além do Poder Judiciário, o deputado destacou a importância da atuação do Poder Legislativo na revisão e adequação dos comandos constitucionais e da legislação nacional diante dos desafios trazidos pela introdução dos serviços digitais.
Silva defendeu a cooperação internacional como forma de fazer as melhores escolhas na regulamentação dos serviços digitais no Brasil. Ele citou as experiências dos Estados Unidos e da União Europeia como exemplos a serem analisados.
Em relação à interpretação dos direitos constitucionais no contexto das plataformas digitais, o deputado afirmou que diversos poderes podem contribuir. Ele mencionou o debate sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e destacou a importância de proteger os direitos fundamentais que forem violados.
Também presente no evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais para controlar o que é divulgado no espaço público. Barroso ressaltou que a internet e as plataformas digitais abriram espaço para a desinformação, os discursos de ódio e a manipulação política.
Já o vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destacou a resistência das redes sociais em cumprir normas e regras do Direito Constitucional. Ele ressaltou a importância de impor medidas às plataformas digitais para garantir a efetivação de direitos, como o direito de resposta.
O professor Xavier Philippe, da Sorbonne e da Universidade Western, também participou do evento e ressaltou a importância de proteger os direitos e liberdades constitucionais frente às plataformas digitais. Ele defendeu a regulação das plataformas de forma participativa, analisando seu comportamento em relação à Constituição e à democracia.
Phillipe questionou se não seria mais adequado regular as plataformas a partir de uma perspectiva global, por meio de um tratado internacional, devido à ausência de fronteiras nas comunicações.
Diante das discussões realizadas no evento, fica evidente a necessidade de uma regulamentação eficiente para garantir o equilíbrio entre a liberdade de expressão, o combate às fake news e a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A cooperação internacional e a participação dos poderes constituídos são fundamentais nesse processo. Ainda há muitos desafios a serem enfrentados, mas é preciso avançar para garantir um ambiente digital mais seguro e democrático.
