O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, traz detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. Além disso, o projeto especifica reduções de alíquotas para diversos setores econômicos.
Durante a apresentação do parecer, Reginaldo Lopes explicou as 34 rejeições de trechos propostos pelo Senado, evidenciando a volta da substituição tributária, o retorno da lista de medicamentos com tributação menor, a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, além da continuidade da redução de 30% em serviços veterinários e planos de saúde animal.
O projeto encontra-se em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados e mais informações serão divulgadas em breve. Para acompanhar as atualizações em tempo real, foi disponibilizado um link para assistir ao vivo. A reportagem foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
Com tantas novidades e ajustes propostos, a reforma tributária promete impactar de forma significativa a economia do país. Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e decisões a serem tomadas pelos parlamentares em relação ao projeto.
