Durante o encontro, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) expressou a insatisfação de muitos parlamentares com o processo de aprovação das novas regras para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento. Ele destacou a necessidade de aguardar a avaliação das mudanças pelo ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Em seu pronunciamento, o deputado apontou as consequências negativas decorrentes das decisões recentes, que afetaram empresas, entidades filantrópicas e prefeituras, privando-as do repasse de recursos legítimos do Orçamento. Flavio Dino questionou a transparência das emendas, o que culminou na aprovação da lei com as novas regras.
Confúcio Moura, por sua vez, manteve o relatório apresentado no mês de junho, que estabelece as regras para o emendamento do projeto. O senador ressaltou a importância de priorizar ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, visando habilitar a União a responder às consequências da atual calamidade pública em 2025.
Além disso, o relator definiu que os parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e individuais. Para o relatório final, serão acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações individuais, considerando o mérito e a frequência das apresentações.
Em relação aos relatores setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), os líderes de partidos indicaram os representantes de diferentes áreas, como Infraestrutura, Saúde, Educação, Agricultura, entre outras.
A discussão do Orçamento de 2025 promete ser intensa e decisiva para o planejamento financeiro do país. A transparência, a priorização de ações emergenciais e o equilíbrio fiscal serão aspectos fundamentais a serem considerados para garantir o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
