CAMARA DOS DEPUTADOS – Relator da área de Poderes de Estado pede recomposição de corte no orçamento de 2024 durante votação na Comissão Mista.


No dia 11 de dezembro de 2023, o deputado Ruy Carneiro, relator da área de Poderes de Estado e Representação do Orçamento de 2024, fez um pedido ao relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta, para que recomponha parte do corte de R$ 50 milhões feito na área. Esse corte foi feito para possibilitar remanejamentos por meio de emendas.

Segundo Carneiro, esse corte pode prejudicar o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, ele também repassou um ofício do Tribunal Superior do Trabalho a Motta, solicitando a recomposição de servidores e magistrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes. Para o ano de 2024, o valor estabelecido é de R$ 2 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão para o Executivo. Dentre os 14 órgãos do relatório setorial, a Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento, com R$ 24,7 bilhões previstos para o mesmo ano.

Em relação ao valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores teve o menor aumento relativo, de 0,5%, enquanto a Presidência da República teve o maior aumento, com 12,4%.

A relatoria recebeu um total de 69 emendas, sendo 60 individuais, que são de natureza obrigatória, e 9 emendas de comissões permanentes.

A Comissão Mista de Orçamento planeja votar todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 ainda durante a mesma semana.

A reportagem desse evento foi feita por Sílvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes.

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