Andressa Pappas, da Motion Picture Association, ressaltou a importância do Brasil como o segundo maior consumidor de vídeos sob demanda no mundo e a projeção de que as receitas do setor alcancem R$ 8 bilhões em 2025. No entanto, ela alertou para os possíveis impactos negativos que uma regulação excessiva poderia trazer para o setor. Pappas destacou que as empresas de streaming já pagam uma alta carga de impostos e que uma intervenção demasiada poderia reduzir os investimentos no conteúdo nacional.
Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o streaming: o PL 2331/22, aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara, e o PL 8889/17, que está pronto para ser apreciado em plenário. Este último propõe um percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional, medida apoiada por Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual.
Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, é fundamental assegurar a proteção dos direitos autorais dos brasileiros e garantir a visibilidade das produções nacionais nas plataformas de streaming. Ela ressaltou a importância de permitir que os criadores locais participem do resultado das obras e que os espectadores brasileiros tenham acesso a conteúdos que reflitam sua diversidade cultural.
Portanto, a discussão sobre a regulação do streaming no Brasil continua em pauta, com diferentes visões sobre a melhor forma de promover as produções independentes e garantir a participação e reconhecimento dos talentos locais nesse mercado em constante evolução.
