Na ocasião, Juliano Moura de Oliveira, representante do Ministério da Fazenda, destacou a importância dessa medida para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a veículos adaptados às suas necessidades. Atualmente, a isenção do IPI é concedida a cada três anos para a compra de um único carro, sendo que motoristas profissionais têm o benefício renovado a cada dois anos. Com a reforma tributária, a isenção da CBS se somará à isenção do ICMS e do PIS/Cofins, ampliando os benefícios fiscais disponíveis.
No entanto, nem todos os presentes na audiência concordaram com as mudanças propostas. Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, alertou que a redação atual da reforma pode prejudicar 95% das pessoas com deficiência que hoje têm acesso às isenções. Ele criticou a limitação do valor do veículo incluso na isenção e a exigência de adaptações externas nos automóveis para que o benefício seja concedido.
Outro ponto de descontentamento levantado durante a audiência foi a necessidade de apresentação de laudos médicos a cada compra de veículo, o que foi considerado burocrático e desnecessário por diversos participantes. O representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, se comprometeu a rever esse ponto e buscar alternativas para simplificar o processo.
A audiência, solicitada pela deputada Rosangela Moro, teve como objetivo analisar de forma mais detalhada os impactos da reforma tributária na vida das pessoas com deficiência. Ao final do encontro, ficou evidente a importância de garantir que as medidas adotadas pelo governo sejam efetivas e realmente contribuam para a inclusão e acessibilidade desse público. A discussão sobre o tema deve continuar, visando sempre o bem-estar e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
