CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma tributária em discussão: regulamentação do PLP 68/24 começa a ser votada na próxima quarta-feira, afirma presidente da Câmara.

Na próxima quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados dará início à votação da regulamentação da reforma tributária, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto em questão é o PLP 68/24, que visa estabelecer as regras gerais de operação dos novos tributos criados sobre o consumo, que substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, durante um período de transição que vai de 2026 a 2033.

O grupo de trabalho responsável por discutir as diretrizes desse novo sistema tributário apresentará seu parecer nesta quinta-feira (4), permitindo que as diferentes bancadas tenham tempo para analisar e debater o texto proposto. Lira ressaltou que os relatores têm se empenhado em reduzir a alíquota base de referência, inicialmente fixada em 26,5%, especialmente para os produtos e serviços que não contam com tratamentos diferenciados. O presidente afirmou que existe a possibilidade de diminuir essa alíquota, o que beneficiaria diversos setores da economia.

Uma das questões levantadas durante a coletiva de imprensa foi a inclusão de proteínas na cesta básica, que atualmente é isenta de alíquotas. Lira destacou a importância de avaliar o impacto da inclusão de carnes nesse contexto, considerando o possível aumento na alíquota de referência para os produtos do setor. O presidente mencionou inclusive a proposta do ex-presidente Lula de incluir carnes menos nobres na cesta básica como uma alternativa para ampliar o acesso a alimentos de qualidade para a população.

Com a aproximação da data de votação, a expectativa é que os debates em torno da reforma tributária se intensifiquem, com parlamentares e especialistas se posicionando sobre os possíveis impactos e ajustes necessários no texto em análise. A discussão sobre tributação e reformas estruturais continua sendo um tema central na agenda política do país, despertando interesse e preocupação em diferentes setores da sociedade. A atuação do Congresso Nacional nesse processo é fundamental para garantir a implementação de mudanças que promovam o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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