Durante a audiência, especialistas e representantes setoriais expuseram suas perspectivas em relação à reforma tributária. O representante do setor de seguros e saúde complementar, Alexandre Leal, ressaltou a importância de evitar a taxação de receitas financeiras, argumentando que estas não se enquadram na definição de bens e serviços.
Por sua vez, o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, defendeu a não cumulatividade dos tributos como um ponto crucial da reforma. Ele destacou que eventuais limitações devem ser analisadas como exceções, com base no conceito de uso e consumo pessoal previsto na emenda constitucional.
Outro ponto levantado durante a audiência foi o possível impacto da reforma nos setores do comércio e de serviços. O consultor tributário da CNC, Fernando Garcia, alertou que a carga tributária poderá aumentar significativamente para esses setores, o que poderia resultar em inflação e desemprego.
Para mitigar esses impactos negativos, Fernando Garcia sugere a redução da contribuição previdenciária para setores específicos, como energia, saneamento, gás e serviços de informação. Além disso, ele propõe a criação de alíquotas especiais para o setor de serviços, com o intuito de preservar empregos qualificados e melhor remunerados.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou o desafio de atender às demandas dos setores produtivos sem elevar a carga tributária total. Ele ressaltou a importância de redigir um texto final claro e autoexplicativo, evitando interpretações diversas por parte dos contribuintes e especialistas.
Diante das preocupações levantadas durante a audiência pública, os parlamentares e consultores presentes se mostraram engajados em encontrar soluções que garantam a eficácia e a justiça da reforma tributária proposta. A busca por um equilíbrio entre a arrecadação necessária e o impacto nos diversos setores econômicos permanece como o grande desafio a ser superado.
