Segundo Lopes, a reforma tributária prevê a devolução de impostos para 94 milhões de brasileiros por meio do cashback, uma medida inovadora que visa beneficiar consumidores de baixa renda. O deputado afirmou que essa é a segunda reforma mais importante para os setores econômicos do Brasil, ficando atrás apenas do Plano Real implementado anteriormente.
Um dos principais objetivos da reforma é acabar com a cumulatividade tributária, que consiste na cobrança de imposto sobre imposto, e garantir a progressividade do sistema tributário. Reginaldo Lopes defendeu a ideia de que os mais ricos devem pagar mais impostos do que os mais pobres, principalmente em relação à tributação sobre o consumo.
A nova legislação traz mudanças significativas nos regimes de incidência de impostos, bem como na devolução de tributos para consumidores de baixa renda, compra internacional pela internet e na vinculação de mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação. Além disso, a Lei Complementar estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que substituirão outros tributos como o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma é um grande passo para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e eficiente, e que representa um legado para a economia do país. O presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiaram a aprovação da reforma e ressaltaram sua importância para o equilíbrio e o crescimento da economia nacional.
Em resumo, a regulamentação da reforma tributária representa uma verdadeira revolução para o Brasil, com impactos positivos previstos para os próximos anos. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, acredita que as mudanças terão um efeito relevante no crescimento econômico do país, gerando um aumento significativo na renda nos próximos 10 a 15 anos.
