Reforma Administrativa em Pauta: Desafios e Expectativas no Legislativo
Na última quarta-feira, 9 de julho de 2025, o Grupo de Trabalho encarregado de discutir a Reforma Administrativa se reuniu para um desdobramento crucial de suas atividades. O relator do grupo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), compartilhou detalhes sobre o anteprojeto que deverá ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira, dia 15. O encontro, realizado para discutir os impactos da reforma sobre servidores e a prestação de serviços públicos, evidenciou as preocupações de gestores de diferentes esferas – União, estados e municípios – além de representantes do Legislativo.
Um dos pontos centrais da reunião foi a discussão sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O deputado Pedro Paulo se posicionou em defesa dessa abordagem, argumentando que a reforma deve abranger os três Poderes e todas as esferas governamentais. Ele destacou que questões como os chamados “supersalários” e a regulamentação de verbas de caráter indenizatório exigem um ênfase constitucional para garantir efetividade e fiscalização nas administrações.
Além disso, Pedro Paulo apresentou outras iniciativas do grupo, como a institucionalização de um concurso público nacional unificado e a revisão do estágio probatório. Ele mencionou a importância de incorporar limites constitucionais ao chamado eixo digital, que visa modernizar a prestação de serviços públicos, tornando-o um direito garantido ao cidadão.
Entretanto, a discussão não passou desapercebida para diversos parlamentares que expressaram preocupações sobre os riscos da reforma. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que há um alerta sobre a possibilidade de ajuste fiscal que afetaria negativamente os servidores públicos. “Nosso receio é que, sob a bandeira da reforma, haja perdas e retrocessos, especialmente após as experiências conturbadas da PEC 32/20”, afirmou.
Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a nova proposta teria como prioridade a proteção da estabilidade dos servidores, um tema delicado em debates passados sobre o assunto. Segundo ele, “não será utilizada uma vírgula da PEC 32 na nova proposta”, demonstrando um claro compromisso em buscar um equilíbrio entre modernização e direitos dos servidores.
Além das discussões legislativas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, presente no evento, adiantou que o Executivo já está em processo de reforma administrativa. Ela destacou a implementação de 38 medidas voltadas para reverter o desmonte dos serviços públicos ocorrido no passado. Dentre essas ações, a nova Lei Geral dos Concursos e a Lei de Cotas foram citadas como avanços significativos.
O governo também está desenvolvendo novas propostas que abordam desde o direito administrativo até a gestão previdenciária única, além de restrições a supersalários. Com a presença de líderes estaduais e municipais, a audiência se transformou em um espaço rico de sugestões e inovações que visam aprimorar a gestão pública no Brasil.
Com a expectativa de que novas propostas sejam consolidadas até o recesso parlamentar, o futuro da Reforma Administrativa ainda se desenha em meio a um cenário de desafios e promissoras perspectivas.
