Fábio Dias/AEN
No Congresso Nacional, está em análise o projeto (PLN 25/23) que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 126,7 milhões no Orçamento de 2023. Deste valor, a maior parte, equivalente a R$ 90 milhões, será destinada à formação de profissionais da segurança pública através do Projeto Bolsa Formação, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O governo detalhou que o valor da bolsa concedida pelo projeto será de R$ 900, e a estimativa é de atendimento a 100.000 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública ao longo de 2023.
Além disso, o Ministério dos Transportes receberá recursos para a contratação de estudos e obras de engenharia para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que vai de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO). Também serão destinados recursos para o pagamento de dívidas referentes à construção e à adequação de trechos rodoviários nos estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Ceará e da Paraíba.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional receberá recursos para o apoio a um projeto de desenvolvimento sustentável local integrado, que tem como objetivo a conclusão da rodovia da Jiboia, em Sergipe. Neste caso, haverá um remanejamento de recursos provenientes de emenda de bancada estadual.
Outros ministérios também serão beneficiados: o Ministério das Cidades receberá verbas para ampliação do acesso ao financiamento habitacional; e o Ministério de Portos e Aeroportos receberá recursos para o reequilíbrio contratual do contrato de reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Itacoatiara (AM). O governo destacou que haverá remanejamentos internos para viabilizar as dotações, com cortes em áreas que não conseguiriam executar o previsto até o final do ano.
O projeto será analisado, primeiramente, pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein