O projeto é especialmente focado no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que redistribui entre as usinas hidrelétricas os riscos associados à variação da geração de energia, especialmente em períodos de seca. Quando uma geradora recorre à justiça para isentar-se desses riscos, podem surgir valores pendentes que impactam diretamente o mercado de curto prazo.
Entre as diretrizes apresentadas, a proposta especifica quem poderá participar das negociações e como será contabilizado o prazo adicional para concessão das usinas. A intenção por trás dessas mudanças é reduzir a probabilidade de que tais negociações resultem em custos maiores para os consumidores finais.
Um ponto crucial do texto aprovado é a proibição da participação, como compradores de títulos nesse mecanismo, de operadores que possuem empreendimentos beneficiados por tarifas especiais de transporte de energia. Essa restrição também se estende a empreendimentos que funcionam sob o regime de cotas, estabelecido por legislação anterior. Esse regime garante que as geradoras recebam uma remuneração fixa pela operação e manutenção.
Além disso, o projeto determina que a extensão do prazo de outorga das usinas se limitará a sete anos, aplicando-se apenas ao mecanismo concorrencial, sem descontos provenientes de outras normas existentes.
A proposta, que foi aprimorada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e que se configura como uma versão substitutiva do original, busca proporcionar uma estrutura mais eficiente e justa para a negociação de dívidas no setor elétrico sem onerar ainda mais as tarifas pagas pelos consumidores.
Próximos passos incluem a análise do texto pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O relator enfatizou que é crucial evitar prorrogações de outorgas que possam ter repercussões negativas nas tarifas, reafirmando o comprometimento com a proteção dos direitos dos consumidores.
