Se aprovada, a legislação será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que todos os edifícios públicos federais deverão ser equipados com sistemas de sinalização baseados em tecnologias como sensores de proximidade e radiofrequência. Estes dispositivos seriam conectados a smartphones, permitindo que informações sobre localização, audiodescrição e rotas acessíveis sejam disponibilizadas em tempo real.
Aihara também destaca que a proposta inclui a utilização de realidades aumentadas como recursos complementares, junto com a adoção de padrões de interoperabilidade e o respeito à legislação de proteção de dados. A implementação dessas medidas terá prioridade em áreas de alta circulação e, especialmente, nas instalações dedicadas à saúde, previdência social e assistência jurídica. Vale destacar que as despesas geradas pela inovação serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, respeitando a situação financeira da União.
O deputado justifica a necessidade da proposta ao mencionar as limitações da legislação atual, que, embora trate da acessibilidade arquitetônica, se concentre majoritariamente em barreiras físicas, como rampas e elevadores. Para Aihara, a ausência de sinalização dinâmica força muitas pessoas com deficiência visual e idosos a dependerem da assistência de terceiros para encontrar caminhos simples dentro dos prédios públicos.
Ele ressalta que os novos dispositivos seriam de instalação simples, de tamanho compacto e com bateria de longa duração. Esses equipamentos emitiriam sinais captáveis pelos smartphones, permitindo aplicativos de navegação oferecerem informações sutis, como a distância de uma recepção, por exemplo. Aihara afirma que a proposta representa uma mudança crucial na maneira como o Brasil lida com a acessibilidade, sendo um passo em direção à real autonomia das pessoas com deficiência e idosos.
No que diz respeito à tramitação, o projeto será analisado por diversas comissões, incluindo Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça, entre outras. A proposta pode seguir um rito de aprovação que, se não envolver divergências entre as comissões, poderá dispensar a análise do Plenário. Para se tornar uma lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
