CAMARA DOS DEPUTADOS – “Receita Federal arrecada R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas, mas debate sobre impactos sociais e endividamento ganha força na Câmara dos Deputados”

No dia 20 de maio de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou um debate sobre a arrecadação de impostos provenientes das apostas esportivas, um setor que vem crescendo vertiginosamente no Brasil. O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, trouxe à tona números relevantes, destacando que a arrecadação do ano anterior alcançou a marca de R$ 9 bilhões. Esse montante representa 15% do faturamento líquido das empresas envolvidas nesse ramo, ressaltando a importância dessa fonte de receita para os cofres públicos.

Manrique também informou que, nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação já somou R$ 3,1 bilhões, evidenciando a crescente contribuição desse setor às políticas públicas, que vão desde saúde até segurança. O subsecretário ainda relatou que, no ano passado, a Receita Federal identificou 22 empresas que não haviam recolhido os impostos devidos, totalizando uma dívida de R$ 111 milhões, cuja regularização ocorreu no segundo semestre de 2025.

Entretanto, a expansão do mercado de apostas esportivas não é isenta de polêmicas. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes, apresentou uma preocupação significativa sobre o impacto desse crescimento no endividamento das famílias brasileiras. De acordo com ele, mais de 80% das famílias estão enfrentando dificuldades financeiras. Bentes revelou que um aumento de 10% nos gastos com apostas online está associado a um aumento no atraso de pagamentos, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis.

Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Jogos, Witoldo Hendrich, defendeu a atividade e contestou a relação direta entre endividamento e apostas. Ele argumentou que uma parte do dinheiro aposta retorna aos vencedores, reforçando que o setor também proporciona entretenimento.

A discussão também se voltou para os possíveis impactos na saúde mental da população. O deputado Merlong Solano expressou sua preocupação com o aumento do vício em jogos e suas consequências, como ansiedade e depressão. Ele destacou que existe um debate acalorado sobre a possibilidade de proibição das apostas ou a elevação das alíquotas para garantir um resultado fiscal mais positivo. O deputado Paulo Guedes sugeriu a realização de uma nova audiência para aprofundar a discussão sobre a tributação do setor.

Legalizadas pela Lei 13.756/18, as apostas esportivas online têm seu funcionamento regulado pela Lei 14.790/23, que estabelece diretrizes claras para o setor, mas a discussão sobre os efeitos sociais e econômicos da atividade segue em aberto e com desdobramentos importantes para a sociedade.

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