Câmara dos Deputados Realiza 21º Seminário LGBTQIA+ sobre 25 Anos de Proibição da “Cura Gay” no Brasil



Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados sediará o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, evento que contará com a participação de sete comissões temáticas. O seminário deste ano terá como tema principal “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”, ressaltando a resistência histórica contra a patologização das identidades LGBTQIA+ e celebrando um quarto de século desde a formalização da proibição das controversas “terapias de conversão” no país.

Promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, os debates iniciarão às 10 horas no plenário 3 da Câmara dos Deputados.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das principais articuladoras do evento e defensora fervorosa dos direitos LGBTQIA+, reforça a importância histórica do Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. A data relembra a retirada da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990, um marco significativo na luta contra a discriminação e a estigmatização global da comunidade LGBTQIA+.

Hilton sublinha a revolução legislativa ocorrida no Brasil em 1999, quando o Conselho Federal de Psicologia publicou uma resolução decisiva que estabeleceu que a sexualidade e a identidade de gênero são elementos integrantes da identidade de cada indivíduo. Essa medida centralizou a ideia de que homossexualidades e transexualidades não constituem doenças, distúrbios ou perversões, desafiando conceitos retrógrados e promovendo uma abordagem mais inclusiva e humanitária.

“Nós vimos essas duas importantes decisões institucionais transformarem a conjuntura social e política brasileira, promovendo políticas públicas que elevam a cidadania LGBTQIA+ e amortecem a construção de preconceitos, marginalização e inferiorização dessa população em diversos setores,” avalia a deputada.

O seminário deste ano focará especificamente na resistência contínua contra a patologização das identidades e sexualidades LGBTQIA+, confrontando diretamente os resquícios da infamada “cura gay” e seus efeitos devastadores. Mesmo com a proibição formal dos psicólogos de praticarem tais terapias, Erika Hilton alerta sobre os novos desafios que surgem continuamente, especialmente no campo da educação e nas esferas legislativas, onde opositores da causa LGBTQIA+ buscam minar avanços significativos de direitos.

Este evento se estabelece não apenas como uma celebração das conquistas passadas, mas também como um fórum de resistência e reflexão, vital para iluminar o caminho à frente na contínua luta pela igualdade e pela dignidade da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

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