A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que a medida não se trata apenas de aumento de remuneração, mas sim de uma transformação do Estado. Ela destacou a importância dessas mudanças para alinhar as funções dos servidores às necessidades atuais.
Entre as principais ações previstas na MP estão a criação de novos cargos na área da educação, com destaque para os institutos federais, e a instituição de duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico. Essas mudanças visam qualificar o serviço público e melhor atender às demandas da sociedade.
No que diz respeito ao impacto orçamentário, o governo estima que os reajustes para 2025 totalizarão R$ 16,2 bilhões, enquanto para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. A ministra Esther Dweck assegurou que esses valores estão dentro dos parâmetros fiscais estabelecidos, garantindo a estabilidade financeira do país.
O pagamento dos reajustes está condicionado à aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Os servidores receberão os valores retroativamente a partir de 1º de janeiro, assim que a LOA for finalizada.
A MP 1286/24 já está em vigor, porém ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. O processo de tramitação deve ocorrer nos próximos meses, com a expectativa de que as mudanças propostas entrem em vigor o mais breve possível.
Assim, a MP representa mais um passo na transformação do Estado e na valorização dos servidores públicos federais, buscando melhorar a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
