O documento foi fruto do trabalho conjunto da Secretaria da Mulher da Câmara, do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral e do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. O objetivo primordial é aprimorar as formas de recebimento de denúncias nos diferentes estados e municípios, buscando garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres que integram a esfera política do país.
A deputada Benedita da Silva, destaque como coordenadora da bancada feminina na Câmara, ressaltou a necessidade urgente desse protocolo. Ela enfatizou que a violência política ainda não está sendo devidamente combatida, destacando a falta de acolhimento e demora no julgamento dos casos denunciados pelas mulheres. A assinatura deste documento representa um posicionamento firme e claro de que não há espaço para a violência política de gênero na sociedade atual.
Apesar da lei que criminaliza a violência política de gênero ter sido aprovada há três anos, dados revelam que apenas duas sentenças de condenação foram emitidas, sem trânsito em julgado, evidenciando a morosidade e inadequação do sistema atual. A criação desse protocolo surge como uma medida urgente e necessária para orientar os órgãos responsáveis na aplicação efetiva dessa legislação recente.
A Procuradora da Mulher da Câmara, Soraya Santos, destacou que muitas mulheres desistem de participar da política devido à violência sofrida, que não se restringe a ações físicas, mas se manifesta de diversas formas, como discursos de ódio e tentativas de silenciamento. Por isso, a atuação conjunta proposta pelo protocolo é essencial para inibir tais práticas e garantir um ambiente político mais seguro e inclusivo para as mulheres brasileiras.
A assinatura desse protocolo representa um avanço significativo na luta contra a violência política de gênero no país. Com uma atuação conjunta entre as instituições envolvidas, espera-se que as práticas abusivas e discriminatórias sejam combatidas de forma eficaz, garantindo um ambiente político mais justo e igualitário para todas as mulheres que desejam participar da vida pública do Brasil.
