O protocolo em questão visa atualizar e eliminar lacunas nas iniciativas governamentais para o combate ao trabalho forçado em diferentes nações. Dentre os pontos abordados, destacam-se as medidas de prevenção, proteção, compensação e a atribuição de responsabilidades a diferentes atores sociais envolvidos nessa questão. A proposta também se alinha com as metas do Brasil de erradicar o trabalho infantil até 2025, reforçando o compromisso do país no enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.
“O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao trabalho forçado, além de promover uma articulação com os demais integrantes da OIT nesse esforço”, ressaltou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O Brasil, que mantém acordos internacionais com diversas nações e entidades, segue os trâmites constitucionais para a aprovação desses instrumentos pelo Congresso Nacional.
Os próximos passos para a implementação do protocolo incluem a análise do texto pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, a tramitação no Senado. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sinalizando um avanço na discussão sobre o tema no âmbito legislativo.
Em meio aos desafios enfrentados no combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, a decisão de ratificar esse protocolo representa um importante passo na direção da proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de condições de trabalho dignas em todo o mundo.
