CAMARA DOS DEPUTADOS – Propostas já aprovadas e em trâmite no Congresso, segundo líder do governo, serão medidas suficientes para combater o déficit fiscal.



O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que o Executivo e o Legislativo estão empenhados em aprovar medidas que visam sanar o déficit fiscal do país e garantir recursos para o governo. Guimarães afirmou que, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, seriam necessários cerca de R$ 150 bilhões para viabilizar a nova regra fiscal, porém, se as medidas em negociação forem aprovadas, esse valor pode ser ultrapassado.

O líder reconheceu as dificuldades para garantir a arrecadação, mas ressaltou a importância do diálogo para a aprovação dos projetos. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo tem avançado e há um compromisso mútuo em alcançar os resultados esperados.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, Guimarães destacou o retorno do voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a taxação dos fundos offshores como formas de garantir recursos adicionais para o governo. O líder mencionou que o retorno do voto de desempate do Carf, se aprovado, pode gerar até R$ 60 bilhões e a taxação dos fundos offshores pode alcançar R$ 13 bilhões para os cofres da União.

Guimarães ressaltou que, caso seja possível manter o déficit zero, as metas de receita serão atingidas sem comprometer programas sociais importantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além dos projetos em tramitação, o governo pretende encaminhar nos próximos dias uma nova medida provisória tratando dos fundos fechados e um projeto de lei com urgência constitucional para taxar as offshores. Guimarães destacou que há acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Ministério da Fazenda e os líderes partidários em relação a essas medidas.

Outra proposta mencionada pelo líder é a legalização das apostas online, que, se aprovada, pode gerar mais R$ 12 bilhões de receita. Guimarães também destacou decisões recentes, como a do Superior Tribunal de Justiça sobre a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderia garantir mais R$ 80 bilhões ao Fisco, e a Lei 14.596/23, que alterou as regras para fixação dos preços usados em transações internacionais entre empresas relacionadas e pode gerar até R$ 30 bilhões.

Guimarães afirmou que todas essas medidas visam ajudar o país a superar seus problemas tributários e fiscais, garantindo assim investimentos para o desenvolvimento nacional. O líder ressaltou que as pautas econômica e verde são prioritárias para o governo até o final do ano, destacando a questão dos biocombustíveis como centro do debate mundial e uma das principais pautas do Programa de Aceleração do Crescimento.

Em resumo, o governo está buscando aprovar uma série de medidas para garantir recursos financeiros e sanar o déficit fiscal. Com projetos em tramitação e acordos sendo firmados, espera-se que o país consiga enfrentar os desafios econômicos e promover investimentos para o desenvolvimento sustentável.

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