CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta que garante presença de intérprete de Libras em hospitais é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados


Na última sexta-feira, dia 13 de junho de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que tem como objetivo autorizar a presença de intérpretes de Libras em hospitais e clínicas para acompanhar pacientes com deficiência auditiva que necessitem de cuidados médicos. A iniciativa, de autoria da deputada Carmen Zanotto do Cidadania-SC, visa modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, caso não seja viável a entrada do intérprete, a instituição de saúde deverá disponibilizar um profissional devidamente treinado para acompanhar o paciente com deficiência auditiva. O relator do projeto, deputado Amom Mandel do Cidadania-AM, ressaltou que a presença do intérprete de Libras é essencial para garantir uma comunicação fluente e correta entre o paciente e os profissionais de saúde.

Para Mandel, a medida não apenas assegura o direito à saúde, mas também respeita a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência auditiva. Com pequenas alterações de técnica legislativa, o relator propôs um novo texto que seria melhor aplicado no artigo que trata diretamente do direito ao acompanhante nos estabelecimentos de saúde.

Vale ressaltar que a legislação brasileira já prevê o direito à presença de acompanhantes em hospitais para pessoas que necessitem de assistência, como idosos e indivíduos com deficiência física ou visual. O Projeto de Lei 1752/22 seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tem caráter conclusivo.

A aprovação dessa proposta representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no acesso à saúde e na promoção da inclusão social. A presença do intérprete de Libras nos ambientes hospitalares é fundamental para garantir uma comunicação eficaz e um atendimento de qualidade a esse público.

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