O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). No entanto, a proposta ainda depende de avaliação pelo Plenário.
A versão original do projeto previa pena de reclusão de um a quatro anos. No entanto, Francischini reduziu essa previsão. De acordo com o texto aprovado, a remoção do preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, antes ou durante o ato sexual, terá pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, caso o ato não constitua um crime mais grave.
O relator, Felipe Francischini, argumentou que a pena proposta na versão original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Segundo o deputado, o stealthing é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas, podendo resultar na transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou em uma gravidez indesejada.
Ele também mencionou um estudo realizado pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, que investigou o fenômeno do stealthing no Brasil em março de 2018. A pesquisa contou com a participação de 279 mulheres de diferentes orientações sexuais, classes sociais e raças. De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a conduta ilícita do stealthing, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado essa prática.
Francischini defende a atuação do Poder Legislativo para evitar a perpetuação desse comportamento. A proposta aprovada na CCJ é um passo importante nesse sentido, uma vez que busca proteger os direitos e a saúde das pessoas envolvidas.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar pelo Plenário antes de se tornar lei. A decisão da CCJ representa apenas um avanço inicial, e é necessário aguardar a análise e a votação pelos demais deputados antes de sua efetiva implementação. No entanto, a aprovação pela comissão é um sinal positivo de que a prática do stealthing está sendo reconhecida como um problema que precisa ser combatido.
