A proposta, que altera a Lei 12.379/11 do Sistema Nacional de Viação, também inclui a obrigação das gestões das rodovias federais e estaduais de criarem canais de ouvidoria para que os cidadãos possam relatar problemas e irregularidades encontrados nas vias. Além disso, até o ano de 2050, a União será responsável por certificar a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal terão até 2060 para certificar a boa administração das vias.
O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor da proposta, ressalta que as medidas têm como objetivo alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, visando garantir um trânsito mais seguro e eficiente para a população. Os próximos passos para a tramitação do projeto envolvem análises nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podendo ser aprovado para se tornar lei mediante a aprovação da Câmara e do Senado.
A importância da proposta para a melhoria da qualidade e segurança das vias no Brasil é evidente, e o debate em torno desse tema será fundamental para a construção de um sistema viário mais eficiente e que atenda às necessidades da população. A sociedade civil e os órgãos competentes terão um papel fundamental nesse processo, garantindo que as rodovias do país estejam de acordo com os padrões de segurança e qualidade exigidos internacionalmente.
