CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta orçamentária para 2025 destaca redução de investimentos e aumento de recursos para emendas parlamentares e ajustes salariais.


No informativo divulgado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta orçamentária para 2025, destacou-se a redução de 21,4% no valor previsto para investimentos em comparação ao autorizado para o ano de 2024. O documento ressaltou que a reserva de contingência teve um aumento de 11,8%, de onde são retirados os recursos para as emendas parlamentares, muitas delas destinadas a obras de infraestrutura.

Nesse sentido, a reserva é direcionada tanto para emendas individuais quanto para as de bancadas estaduais, ambas impositivas. O montante estabelecido é de R$ 24,7 bilhões para as emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para as de bancadas, representando um acréscimo de 3,4% em relação ao ano anterior. Cada deputado terá à disposição R$ 37,3 milhões para as emendas individuais, enquanto cada senador poderá destinar R$ 68,5 milhões. Já as emendas de bancadas terão um valor suficiente para R$ 528,9 milhões para cada estado.

Além disso, o projeto orçamentário prevê um aumento nas despesas com pessoal, com destaque para o incremento de R$ 26,1 bilhões em 2025, sendo que a maior parte será direcionada para ajustes de salários e concessão de vantagens, e o restante para o provimento de 57.814 novos cargos, funções e gratificações.

Em relação ao Bolsa-Família, o texto ressalta que os R$ 166,3 bilhões destinados à transferência de renda são suficientes para um benefício médio mensal de R$ 663,16 por família. Contudo, em agosto de 2024, o benefício médio era maior, atingindo R$ 681,09, o que fez com que aproximadamente 20,7 milhões de famílias fossem atendidas. Essa redução no benefício se deve ao fato de a dotação do programa ser aproximadamente R$ 2,3 bilhões inferior ao valor que deve ser empenhado em 2024.

Por fim, o informativo destaca a queda de 8,8% nas despesas discricionárias na pasta da Saúde, Educação e Transportes, não considerando a inflação. No caso da Saúde, estima-se que os valores serão elevados durante a tramitação do Orçamento, uma vez que pelo menos 50% das emendas individuais precisam ser destinadas ao setor.

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