Proposta de Ampliação das Deduções no Imposto de Renda para Educação avança na Câmara dos Deputados
No dia 7 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 1047/26, que promete revolucionar as deduções relacionadas às despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, elaborada pela deputada Caroline de Toni, visa aumentar não apenas o teto de dedução, mas também a gama de despesas que poderão ser subtraídas da base de cálculo.
Atualmente, segundo a Lei 9.250/95, as famílias estão limitadas a deduzir até R$ 3.561,50 anualmente em gastos com educação, valor que permanece inalterado desde 2015. As despesas elegíveis incluem desde a educação infantil até o ensino superior, abrangendo cursos técnicos e tecnológicos. Com a nova proposta, as mudanças são significativas: a dedução das despesas educativas será ilimitada para famílias cujo rendimento mensal não ultrapasse R$ 15 mil. Para os que excederem esse limite, a dedução será fixada em até 60% do imposto devido.
De Toni destaca que o modelo atual não atende às diferentes realidades econômicas enfrentadas pelas famílias brasileiras. “O limite rígido imposto para as despesas com educação não só ignora as disparidades sociais, mas também desconsidera as necessidades reais dos contribuintes”, afirmou a deputada.
Além de permitir uma maior liberdade financeira relacionada aos custos educativos, o projeto também abrange a possibilidade de deduzir gastos com material escolar obrigatório, um aspecto que visa aliviar ainda mais o peso financeiro sobre as famílias.
O andamento do Projeto de Lei 1047/26 agora se dará por meio de um trâmite de caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas instâncias, o projeto seguirá para o Senado, onde buscará receber a sanção final e se tornar lei.
Em um contexto de crescente preocupação com a equidade no acesso à educação, essa proposta aparece como uma resposta necessária às inquietações de muitos contribuintes, que diariamente lutam para proporcionar uma educação de qualidade para seus filhos em um ambiente econômico desafiador. A expectativa agora é saber como essas alterações, se aprovadas, impactarão o orçamento das famílias brasileiras nos próximos anos.
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