A proposta também prevê a revogação de duas leis que concedem benefícios fiscais para as instituições financeiras por perdas decorrentes de operações inadimplentes, são elas as Leis 12.838/13 e 14.467/22. Se aprovado, o projeto passará a valer no ano seguinte à sua aprovação pela Câmara e pelo Senado.
A deputada Greyce Elias, do partido Avante de Minas Gerais, é a autora dessa proposta. Ela argumenta que a dedução das perdas resultantes de inadimplência dos empréstimos acaba prejudicando a arrecadação federal, impactando diretamente as políticas públicas.
Elias ressalta que com uma maior arrecadação, o poder público terá condições de oferecer serviços de melhor qualidade e promover ações eficazes no combate à pobreza. A próxima etapa para o projeto é sua análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo depois para a aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
A reportagem foi elaborada por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon. Essa medida pode resultar em mudanças significativas no sistema tributário bancário do país e gerar impactos tanto nos bancos quanto nas políticas públicas. A discussão sobre o projeto promete ser intensa e decisiva para o cenário econômico nacional.
