Proposta de Redução do IPVA é Debate na Câmara dos Deputados
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Henrique Lian, presidente da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), apresentou um forte argumento em favor da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Durante a audiência pública, Lian expressou sua preocupação com o que considera uma injustiça na cobrança do tributo, afirmando que o sistema atual pode ser visto como uma forma de confisco.
Segundo ele, a metodologia utilizada para determinar a capacidade contributiva dos cidadãos ignora critérios fundamentais, como os impactos gerados nas vias públicas, no meio ambiente e na saúde da população. “O sistema atual pode, sim, ser enquadrado como um confisco, uma vez que, ao desprezar a capacidade contributiva dos indivíduos, excede a razoabilidade e não atende a finalidades sociais claras”, disse Lian, ressaltando a necessidade de uma reformulação imediata.
O integrante da Proteste abordou a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, que visa limitar a alíquota do IPVA em até 1% do valor do veículo, além de alterar a base de cálculo do imposto, que passaria a considerar apenas o peso do automóvel. Hoje, a cobrança em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro pode chegar a até 4% do valor de venda do veículo, o que, segundo Lian, onera ainda mais os proprietários, especialmente aqueles que adquirem veículos através de financiamentos, uma vez que, enquanto o pagamento está pendente, o carro é propriedade da instituição financeira.
O presidente da Proteste argumentou que o IPVA não cumpre suas funções primordiais, como a conservação das ruas e a melhoria da qualidade do ar. “Não se vê retorno social na forma como o imposto é aplicado atualmente”, afirmou.
Kim Kataguiri, por sua vez, defendeu sua proposta mencionando as preocupações quanto à perda de receita dos estados, mas garantiu que alternativas de compensação foram consideradas. Ele destacou a limitação de gastos com publicidade institucional como uma dessas opções, o que poderia gerar uma economia significativa de R$ 6,5 bilhões para os cofres públicos.
Para Kataguiri, é fundamental encontrar um equilíbrio que não só promova a justiça tributária, mas que também permita a sustentabilidade das finanças estaduais. A proposta estabelece que gastos com publicidade de governos e órgãos públicos fiquem limitados a 0,1% da receita corrente líquida, enquanto gastos do Congresso e de tribunais não poderão ultrapassar 0,4%.
Este debate sobre a reformulação do IPVA está longe de ser encerrado, mas já se vislumbra uma movimentação crescente em busca de justiça fiscal nos impostos que pesam sobre o bolso do cidadão.
