De acordo com a proposta, o proprietário de terra rural grilada poderá solicitar ao Corregedor-Geral da Justiça o cancelamento do registro ilegal. Isso seria possível nos casos em que o título tenha sido obtido por procuração falsa ou expirada, ou ainda se tiver sido vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário. A inclusão dessa possibilidade na lei sobre matrícula e registro de imóveis rurais (Lei 6.739/79) é o cerne do projeto em questão.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto, destacou a crescente prática de grilagem por meio de procurações e documentos falsos nos estados. Segundo Monteiro, os principais atingidos por esse tipo de prática são os produtores rurais da agricultura de subsistência, quilombolas e comunidades indígenas que muitas vezes são expulsas de suas próprias áreas.
Monteiro ressaltou a situação de vulnerabilidade desses grupos, afirmando que eles não têm suporte jurídico ou forças para enfrentar as longas demandas judiciais. O projeto pretende, portanto, dar suporte e proteção a esses grupos vulneráveis perante a prática de grilagem de terras.
A proposta ainda terá que passar pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, o texto seguirá para apreciação pelo Plenário.
Diante do impacto que essa medida poderá ter nas áreas rurais do Brasil, a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 256/23 certamente atrairá atenção e debates nos próximos meses. Este é um assunto que promete movimentar o cenário político e social do país.
