CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Incentivo Fiscal para Famílias que Cuidam de Idosos em Casa tramita na Câmara dos Deputados.



Na última terça-feira, dia 04 de fevereiro de 2025, o deputado Marcos Tavares, do PDT-RJ, apresentou o Projeto de Lei 2871/24 na Câmara dos Deputados. A proposta visa conceder incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa, com o intuito de promover o cuidado domiciliar e proporcionar benefícios tanto para os idosos quanto para seus familiares.

De acordo com o projeto, as famílias que cuidam de idosos em casa poderão ter direito a deduções no Imposto de Renda de até 20% das despesas comprovadas com os cuidados prestados aos idosos. Além disso, famílias de baixa renda que cuidam de idosos também poderão receber subsídios mensais para auxiliar nas despesas relacionadas ao cuidado.

As despesas que poderão ser deduzidas no Imposto de Renda incluem gastos com saúde, alimentação especializada, adaptações na residência para acessibilidade e contratação de cuidadores profissionais, com um limite de até R$ 12 mil por idoso. Para terem direito aos incentivos fiscais, as famílias deverão comprovar a convivência domiciliar com o idoso, registrar-se em um programa digital específico e apresentar anualmente os comprovantes de despesas relacionadas ao cuidado do idoso.

O deputado Marcos Tavares ressaltou a importância do cuidado no ambiente familiar, destacando que os idosos que recebem cuidados em casa tendem a ter uma melhor qualidade de vida, com menos problemas de saúde mental e maior satisfação pessoal. O parlamentar enfatizou que o projeto tem como objetivo promover esses benefícios ao tornar o cuidado domiciliar uma opção mais viável para as famílias.

A proposta agora passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada e tornar-se lei, o projeto precisa passar pela votação dos deputados e senadores.

Com o objetivo de proporcionar melhores condições para as famílias que cuidam de idosos em casa, o Projeto de Lei 2871/24 apresenta-se como uma iniciativa importante para incentivar e valorizar o cuidado domiciliar aos idosos, buscando garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.

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