De acordo com o texto do projeto, o sistema será alimentado inicialmente com os dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A consulta a esse novo cadastro será permitida para responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que tenham sob sua responsabilidade pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes.
Para o deputado Victor Linhalis, é fundamental fortalecer os mecanismos de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade. Ele destaca que a divulgação controlada da informação sobre esses crimes tem como objetivo prevenir novos casos de violência e abuso.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez que o projeto tramita em caráter conclusivo.
A proposta recebeu destaque pelo seu caráter protetivo e preventivo, buscando garantir a segurança e o bem-estar dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Com a criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis, espera-se um maior controle e monitoramento dos indivíduos condenados por crimes contra esses grupos. A segurança e proteção das crianças, adolescentes e pessoas com deficiência são prioridades neste projeto de lei.
