De acordo com a parlamentar, essa medida vem em resposta a uma demanda do setor e visa alinhar o Brasil com a tendência global de adoção de ativos digitais. A deputada destaca a importância dessas criptomoedas como uma classe de ativos legítima no cenário atual.
Além da autorização para investimento em bitcoins e similares, o texto proposto por Adriana Ventura também traz mudanças em outros pontos da legislação sobre fundos de investimento. Uma das principais alterações é a ampliação da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos mensais na bolsa de valores ou com ouro, que passaria de R$ 20 mil para R$ 35 mil.
A deputada argumenta que o limite vigente já está defasado, com mais de 20 anos sem atualização, e precisa acompanhar a evolução do mercado financeiro e a inflação. Além disso, o projeto propõe dobrar o prazo para o cotista de Fundo de Investimento em Ações regularizar sua situação e ficar isento da tributação periódica, passando de 30 para 60 dias.
Adriana Ventura explica que o prazo atual é considerado muito apertado, podendo pressionar o administrador do fundo a tomar decisões precipitadas que prejudicam os cotistas. O projeto também prevê a possibilidade de compensação de perdas em fundos de investimento com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outro administrado pela mesma pessoa jurídica.
O PL 166/25 ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Com tantas mudanças propostas, o mercado financeiro brasileiro aguarda atentamente os próximos passos desse projeto de lei que pode impactar significativamente os investimentos no país.
