O PL 4566/23 já havia passado pela mesma comissão no ano anterior, mas a votação foi anulada devido a problemas no sistema de deliberação que impossibilitaram a apresentação de emendas ao parecer do relator. Favorável ao texto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a aprovação não se trata de um ato de revanchismo, mas sim de proporcionar maior segurança jurídica aos direitos originários das terras indígenas, conforme previsto no artigo 231 da Constituição.
O projeto define as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como aquelas necessárias para sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. Agora, o PL 4566/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
A proposta foi elogiada por representantes de grupos indígenas e organizações de defesa dos direitos dos povos originários. A rejeição do marco temporal é vista como uma importante conquista na luta pela garantia do território e da vida dos indígenas, que enfrentam constantes ameaças e pressões de setores interessados na exploração econômica das terras demarcadas.
Com essa aprovação, avanços significativos são esperados na proteção e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, trazendo mais segurança e justiça para essas comunidades historicamente marginalizadas e vulneráveis. A sociedade civil e os movimentos sociais também têm papel fundamental nesse processo de defesa e promoção dos direitos indígenas.
