O relator da matéria, o deputado Mauricio Marcon, do partido Pode-RS, apresentou um parecer favorável à constitucionalidade do substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei 3034/21, de autoria do ex-deputado Lucas Gonzalez, de Minas Gerais.
Segundo o texto aprovado, os veículos que tiverem seu registro suspenso não poderão ser licenciados nem circular nas vias públicas, mas poderão ser transferidos para outros proprietários. Além disso, caso um veículo com o registro suspenso seja flagrado em circulação, a infração será considerada gravíssima, acarretando em multa para o proprietário.
Outra medida prevista no projeto é o recolhimento do veículo, com a possibilidade de reativação do registro apenas após a regularização da situação, que inclui uma vistoria obrigatória feita pelo órgão de trânsito competente.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Essas medidas foram elaboradas com o intuito de manter a ordem e a segurança no trânsito, garantindo que os veículos em circulação estejam devidamente regularizados e em conformidade com as leis estabelecidas. A proposta agora segue para as próximas etapas do processo legislativo, onde poderá passar por novas discussões e possíveis alterações antes da sua implementação efetiva.
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