De acordo com as informações apresentadas, a proposta visa alterar a Lei das Domésticas para garantir que os trabalhadores domésticos tenham acesso ao aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de falecimento do empregador. O deputado Luiz Lima destacou que a lacuna na lei impedia que esses direitos fossem assegurados aos trabalhadores em situações de extrema vulnerabilidade.
O projeto estabelece que o contrato de trabalho doméstico só será mantido em caso de continuidade da prestação de serviços na unidade familiar, caracterizando a sucessão de empregadores. Além disso, prevê que o aviso prévio e o seguro-desemprego serão financiados com recursos da contribuição paga pelo empregador para casos de demissão sem justa causa, equivalente a 3,2% sobre a remuneração bruta do empregado.
Agora, o texto deverá seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para uma análise no Plenário da Câmara. A aprovação desse projeto representa um avanço na legislação trabalhista, garantindo mais proteção e segurança aos trabalhadores domésticos em momentos de vulnerabilidade como o previsto na proposta. A sociedade aguarda com expectativa as próximas movimentações legislativas em relação a esse importante tema.
