A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação do Plenário. O texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, determina que o processo seletivo simplificado seja sujeito a ampla divulgação e estabelece critérios de seleção, como a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise curricular, dando prioridade aos profissionais com experiência comprovada.
O deputado Kim Kataguiri demonstrou preocupação com municípios que contratam professores sem passar por qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimule a concorrência entre os interessados. Ele ressaltou que a proposta não impede a realização de um processo seletivo mais completo, com a realização de provas, e destacou a importância de cada localidade analisar a necessidade, urgência e realidade das contratações.
O relator na CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto com emendas de redação. A expectativa é que a medida contribua para uma seleção mais criteriosa e transparente dos profissionais que atuarão na educação básica, garantindo a qualidade do ensino e a valorização dos docentes.
Com essa aprovação, o processo seletivo público simplificado para contratação de professores substitutos temporários na educação básica poderá se tornar uma realidade em todo o país, beneficiando tanto os profissionais da área quanto os estudantes.
