16/08/2023 – 15:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Duarte Jr.: é justo empoderar pessoas com deficiência em peças publicitárias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que determina a inclusão de, pelo menos, 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias do setor público. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovada na forma original do Projeto de Lei 6190/16, acrescida de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o texto segue para apreciação no Senado juntamente com outras proposições relevantes.
A justificativa para a aprovação do projeto está no empoderamento das pessoas com deficiência, que atualmente sofrem com a falta de representatividade no campo publicitário. Segundo o relator Duarte Jr., a medida é uma forma de promover a igualdade de oportunidades e garantir a inclusão social. Ao incluir a diversidade de corpos e experiências na publicidade, o projeto busca conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças.
O projeto de lei tramitava em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação nas comissões designadas para analisá-lo dispensa a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados, a matéria será analisada pelo Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Agora, cabe ao Senado avaliar o projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que também discute a inclusão de pessoas com deficiência na publicidade oficial. Ambas as proposições têm como objetivo garantir a representação e a visibilidade das pessoas com deficiência na mídia, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
A população com deficiência corresponde a aproximadamente 24% da população brasileira, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, a aprovação e a implementação dessas propostas representam um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
