O objetivo dessa medida é aumentar a transparência na gestão dos recursos do Fundeb, garantindo que as informações estejam abertas e acessíveis ao público. Essa proposta é uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já está presente no Projeto de Lei 2751/21, que está em tramitação no Senado Federal.
O autor do projeto, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), explica que a intenção é iniciar os debates na Câmara dos Deputados e contribuir para que a lei seja transformada com celeridade. A ideia é garantir que a gestão do Fundeb seja feita de forma transparente e eficiente, permitindo que a sociedade acompanhe o destino dos recursos investidos na educação básica.
O Fundeb é um mecanismo de financiamento que destina recursos estaduais, municipais e federais para promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base nos dados do censo escolar do ano anterior. No mínimo, 60% dos recursos do fundo são destinados ao pagamento dos salários dos professores.
Em relação à tramitação do projeto, ele seguirá um rito de tramitação conhecido como caráter conclusivo. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas se houver alguma divergência entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, é que a matéria será apreciada no Plenário.
Essa proposta de atualização na legislação do Fundeb é importante para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos na educação básica. Além disso, permite que a sociedade acompanhe de perto a gestão desses recursos, contribuindo para uma educação de qualidade e valorização dos profissionais da área. A previsão é que o projeto seja debatido e votado nas comissões, para que possa ser aprovado e se transformar em lei.