Projeto de Lei Visa Garantir Segurança Alimentar nas Comunidades Tradicionais da Amazônia Legal
Na manhã do dia 8 de julho de 2026, uma proposta legislativa que busca estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para as comunidades tradicionais da Amazônia Legal foi debatida. O Projeto de Lei 623/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima, do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, se propõe a modificar a Lei 11.346, que regula o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Esta iniciativa surge em um contexto preocupante, onde uma pesquisa realizada em 2025 revelou que 53,8% dos membros dessas comunidades estão apreensivos acerca da falta de alimentos, especialmente diante de eventos climáticos extremos, como secas e cheias. Além disso, 80% dos entrevistados acreditam que o aquecimento global já impactou os preços dos alimentos na região.
O projeto apresenta diversas medidas destinadas a fortalecer a segurança alimentar dessas populações. Entre as principais diretrizes, destaca-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, visando protegê-los contra os efeitos adversos das mudanças climáticas. Outro ponto essencial é a proteção das fontes hídricas, consideradas vitais para a subsistência e produção agrícola. Além disso, prevê-se a criação de auxílio financeiro para diminuir os efeitos da insegurança alimentar.
Ana Paula Lima enfatiza que a segurança alimentar na Amazônia Legal não deve ser vista apenas como uma questão econômica, mas como um imperativo de justiça social e uma estratégia crucial para a preservação da biodiversidade. O projeto, que visa garantir um futuro mais sustentável e justo para as comunidades locais, agora segue para análise das comissões competentes, incluindo aquelas que lidam com os temas da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania.
Para que o Projeto de Lei se torne efetivamente uma nova norma, será necessário que passe pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Assim, espera-se não apenas proporcionar segurança alimentar, mas também contribuir para a proteção ambiental e a valorização das práticas tradicionais das comunidades da Amazônia.
