Uma das medidas previstas no projeto é que os responsáveis que não comparecerem à escola para assinar a caderneta estarão sujeitos às mesmas penalidades daqueles que não votam nas eleições, como a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, receber salários ou obter passaportes. Além disso, o projeto também propõe alterações na Lei do Bolsa Família, condicionando a participação no programa à assinatura bimestral da caderneta de acompanhamento escolar.
Para o deputado Capitão Samuel, a ausência da família na vida escolar dos alunos pode acarretar diversos problemas, como desinteresse, indisciplina, falta de compromisso, dificuldade de aprendizagem e evasão escolar. Dessa forma, o projeto busca incentivar a participação mais ativa dos pais no acompanhamento da educação de seus filhos.
O PL 2653/24 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Essa iniciativa visa fortalecer a parceria entre escola e família, reconhecendo a importância do envolvimento dos responsáveis na vida escolar dos alunos para o seu sucesso acadêmico e desenvolvimento educacional. A proposta busca contribuir para a redução da evasão escolar e para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
