CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa combater crise hídrica no Brasil diante de gestão inadequada e mudanças climáticas crescentes, alerta deputado Queiroz.


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13/06/2024), o Projeto de Lei 596/24, que propõe uma política nacional para promover o uso racional da água. A iniciativa, idealizada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa implementar uma série de medidas, como campanhas educativas e estímulo ao uso de fontes alternativas, com o objetivo de garantir a disponibilidade de água para as atuais e futuras gerações.

O relator do projeto na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou em seu parecer a relevância da proposta diante do cenário de crise hídrica enfrentado pelo país. Queiroz ressaltou a má gestão dos recursos e as mudanças climáticas como fatores que têm contribuído para a escassez de água, alertando para a perspectiva devastadora para o futuro, especialmente em regiões que podem ter uma queda de mais de 40% na disponibilidade hídrica até 2040, conforme relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água proposta pelo PL 596/24 será composta por programas e planos específicos, como o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão prioridade na obtenção de convênios e repasses federais.

Além disso, a nova política contempla ações como a promoção do uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental, conscientização dos consumidores, incentivo a projetos de eficiência hídrica e estímulo à captação e uso da água das chuvas. Para Queiroz, o projeto visa beneficiar a população, garantir acesso seguro à água, promover a saúde pública, proteger o meio ambiente, reduzir a poluição e melhorar a gestão dos recursos hídricos.

Atualmente em tramitação com caráter conclusivo, o PL 596/24 ainda será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa representa um importante passo rumo à sustentabilidade hídrica no Brasil, trazendo esperança para enfrentar os desafios relacionados à escassez de água e à preservação dos recursos naturais.

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