A intenção do projeto é coibir a pulverização de diversas demandas idênticas em nome do mesmo cliente, o que sobrecarrega o Poder Judiciário e prejudica a prestação da tutela jurisdicional. O deputado argumenta que essa prática prejudica a celeridade e eficiência do sistema judiciário, uma vez que busca obter um maior número de indenizações através de ações repetitivas.
Além disso, o PL estabelece que as procurações tenham validade de 120 dias e traz alterações ao Código de Processo Civil, que atualmente exige apenas os dados do advogado responsável pela representação da parte. Com essa medida, o objetivo é evitar procurações genéricas que possibilitam a multiplicação de ações judiciais com o mesmo propósito.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Em resumo, o PL 2132/24 busca regulamentar as procurações judiciais de forma a coibir a prática da “advocacia predatória” no Brasil, visando garantir um processo judicial mais eficiente e célere. A proposta apresentada pelo deputado Pedro Aihara aguarda aprovação nas próximas etapas do processo legislativo.
