Além disso, a proposta estabelece o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação, com o intuito de conscientizar a população sobre as doenças transmitidas pelos animais e a importância da vacinação como medida preventiva.
Uma das justificativas apresentadas pelo deputado autor do projeto é que os animais domésticos podem transmitir diversas doenças aos seres humanos, algumas delas com consequências graves. Destacam-se doenças como toxoplasmose, leptospirose, raiva, leishmaniose e salmonelose, causadas por parasitas, bactérias e vírus presentes nos animais infectados.
O Projeto de Lei também autoriza o Ministério da Saúde a firmar convênios com governos estaduais e municipais para otimização dos recursos e descentralização da gestão da política de vacinação animal.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o PL precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em resumo, o Projeto de Lei 1237/24 é uma iniciativa importante para promover a saúde pública e o bem-estar dos animais, estabelecendo medidas preventivas contra doenças transmitidas por essas criaturas tão presentes em nosso convívio diário.
