CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei reduz idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde.

Na última quinta-feira, dia 12 de abril de 2024, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que propõe reduzir a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Essa medida visa corrigir as injustiças provocadas pela reforma da Previdência (EC 103) em relação a esses profissionais.

De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o texto também estabelece que o benefício inicial da aposentadoria especial será de 100% da média de contribuições dos trabalhadores. É importante ressaltar que a reforma da Previdência tinha previsto algumas regras transitórias que agora estão sendo revistas para garantir melhores condições aos trabalhadores que lidam com substâncias prejudiciais à saúde.

A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), explicou que a reforma da Previdência prejudicou significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os quais perderam benefícios diferenciados que tinham antes. Com a redução das idades mínimas para aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, e o aumento do benefício para 100% da média de contribuições, os trabalhadores terão mais segurança e reconhecimento de seus direitos.

Além disso, o projeto considera não apenas os riscos à saúde, mas também a periculosidade da atividade exercida. Diversas categorias de profissionais estão listadas para receber a aposentadoria especial, como aqueles que lidam com agentes químicos, físicos, biológicos, mineração subterrânea, asbesto, metalurgia, sistema elétrico de potência, vigilância, entre outros.

O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário. É essencial que essa proposta seja discutida e aprimorada para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores que dedicam suas vidas a atividades que representam riscos à saúde. A luta por melhorias nas condições de trabalho desses profissionais é fundamental para uma sociedade mais justa e equitativa.

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