De acordo com o texto do projeto, o seguro de retorno prévio deverá cobrir despesas com passagens e hospedagens, proporcionando assim mais segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade. Segundo a deputada Clarissa Tércio, o dever de proteger a vida é do prestador de serviços, justificando a necessidade dessa medida de proteção aos consumidores.
A matéria em questão está em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem como objetivo garantir que os consumidores tenham mais segurança ao contratar pacotes turísticos para regiões que apresentem histórico de conflitos armados recentes.
A proposta visa também a responsabilizar as agências de viagens e turismo pela segurança e bem-estar dos clientes, especialmente em situações de grande instabilidade e risco. Com a inclusão dessa medida no Código de Defesa do Consumidor, os consumidores terão mais respaldo legal e garantias em casos de viagens para regiões previamente afetadas por conflitos armados.
Ao aprofundar as garantias de segurança para os consumidores que contratam serviços turísticos, a deputada Clarissa Tércio busca proteger os direitos dos cidadãos em situações de grande vulnerabilidade. A proposta aguarda análise das comissões responsáveis antes de ser encaminhada para votação em plenário, onde poderá ser discutida e receber possíveis emendas.
Com a possível aprovação do projeto, os consumidores poderão ter mais tranquilidade ao planejar viagens para locais com histórico de conflitos armados, contando com a segurança e a proteção oferecidas pelos seguros de vida e de retorno prévio obrigatórios. A medida representa um avanço na proteção dos direitos dos consumidores em situações de risco durante viagens turísticas para regiões afetadas por conflitos armados.
