CAMARA DOS DEPUTADOS – “Projeto de Lei que tipifica o crime de ecocídio é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados”


No dia 9 de novembro de 2023, a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/23, que visa tipificar o crime de ecocídio, definido como a prática de atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles podem causar danos graves ao meio ambiente. A pena prevista para esse crime seria de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.

Apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), o texto inclui o crime na Lei de Crimes Ambientais. No entanto, a proposta estabelece que o crime de ecocídio não se aplicaria a populações indígenas e tradicionais que vivam de acordo com sua cultura e em seus territórios. De acordo com Boulos, a medida é voltada para os casos mais graves de destruição do meio ambiente, tais como os provocados por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias.

O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta. Tatto afirmou que o projeto oferece uma resposta direta àqueles que praticam atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles gerarão danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente. Ele ainda ressaltou que o novo tipo penal proposto seria endereçado a altos dirigentes responsáveis por decisões que levem à ocorrência de tais tragédias.

Por fim, o projeto traz algumas definições para a aplicação da lei, caso aprovada pelos parlamentares. Entre elas, estão ato ilegal, ato temerário, dano grave, dano generalizado e dano de longo prazo. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Os deputados interessados em saber mais sobre a tramitação de projetos de lei podem acessar informações detalhadas sobre o tema. A reportagem foi escrita por Lara Haje e editada por Francisco Brandão.

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